Fórum de Extensão da FD – UnB

O Projeto Promotoras Legais Populares, a Interferência Socal na Construção do Espaço Urbano e o Aluno de Dieito

novembro 18, 2009 às 4:45 pm | Publicado em Artigos, Promotoras Legais Populares | Deixe um comentário
Tags: Artigo, Direito, Extensão, Laila Galvão, Núcleo de Prática Jurídica, PLP, Promotoras Legais Populares, REDUnB

Por Laila Maia Galvão – Graduanda em Direito pela UnB e Participante do Grupo Brasil & Desenvolvimento. Texto publicado na 6ª edição da Revista dos Estudantes de Direito da UnB (REDUnB).

Brasília é uma cidade única, em todos os sentidos. Seu projeto urbanístico, elaborado por Lúcio Costa, determina uma cidade em formato de avião. Assim, asa sul e asa norte iriam compor o chamado Plano Piloto. Ao longo desses 46 anos, vários sentidos surgiram para a palavra Brasília: que pode ser apenas mais uma das mais de vinte regiões administrativas do Distrito Federal (que abrange a asa sul, a asa norte e a área central do plano piloto); que também pode significar a união da área central com o Lago Sul e o Lago Norte; que pode ser, como normalmente é considerada pelos habitantes, uma soma das regiões já mencionadas com o setor sudoeste e octogonal; e, por fim, Brasília pode ter a conotação de região que abrange o Plano Piloto e todas as demais cidades satélites. Esta última concepção de Brasília está relacionada à visão de que a cidade teria a característica de ser polinucleada, visto que as demais cidades do entorno estão articuladas à região central e que não possuem autonomia, já que são dependentes de diversas maneiras, inclusive quanto à questão do emprego.

Contudo, podemos observar a densidade demográfica, cultural e econômica de algumas cidades satélites. Enquanto Brasília, entendida como a região administrativa que compreende o Plano Piloto, possui por volta de 200 mil habitantes, a cidade de Ceilândia, localizada a 27 km de Brasília, possui aproximadamente 350 mil moradores[1]. É a maior concentração demográfica do Distrito Federal, composta por subdivisões como: Ceilândia Centro, Ceilândia Sul, Ceilândia Norte, Guariroba, P Sul, P Norte, Setor O, Expansão do Setor O, QNQ, QNR, Setores de Indústria e Materiais de Construção e parte do Incra.

Com uma história bastante diferente da capital nacional, que foi projetada e sonhada por diversos intelectuais e políticos da época, Ceilândia foi um projeto idealizado como forma de erradicar as favelas do Distrito Federal. Já em 1969, o DF contava com um número bastante significativo de pessoas que viviam em barracos, 79.128 pessoas, que possuíam uma péssima qualidade de vida. O governador da época, alarmado com a situação, solicitou à Secretaria de Serviços Sociais a erradicação das favelas.

Dessa maneira, foi criada a Campanha de Erradicação das Invasões, a CEI, que veio a nomear a cidade como Ceilândia. Demarcações de lotes foram feitas no território da antiga fazenda Guariroba e logo passaram a transferir os moradores de diversas invasões para a nova cidade que estava sendo construída. O projeto da cidade, do arquiteto Ney Gabriel de Souza, é formado por dois eixos principais cruzados, em formato de barril.

No início, a população carecia de infra-estrutura básica, sofrendo com a lama e a poeira e com a falta de iluminação pública e saneamento básico. Entretanto, com a organização da comunidade, os moradores passaram a reivindicar seus direitos, e, dessa forma, foram vitoriosos em muitas de suas lutas.

Sem dúvida, diversos aspectos das histórias de Brasília e de Ceilândia não são coincidentes. Por mais que se diga que as cidades-satélites sejam dependentes, Ceilândia possui uma grande população e apresenta uma atividade econômica bastante significativa. Seu dinamismo próprio já a caracteriza como cidade distinta da realidade do plano piloto.

O livro Ceilândia: Mapa da Cidadania faz uma distinção entre dois períodos da história da cidade, demonstrando como ela foi ganhando força e autonomia ao longo das últimas décadas. Depois da remoção de inúmeras pessoas para a região de Ceilândia, houve, até meados da década de 80, uma grande organização social coletiva que se voltava principalmente para a questão habitacional:

As precárias condições de vida, a dificuldade de pagar e legalizar os lotes, a necessidade de buscar formas de identidade coletiva, valorizando o habitante e o espaço habitacional, deram origem a movimentos sociais e à formação de várias lideranças locais.[2]

Dessa maneira, muitas das reivindicações desses primeiros movimentos sociais foram atendidas sendo instalada, por exemplo, rede de água e esgoto em toda a cidade. Dessa forma, a questão da implantação de infra-estrutura urbana foi sendo paulatinamente resolvida dando início a um novo período no qual a cidade de Ceilândia, já nos anos 80, obteve grande desenvolvimento e ganhou maior autonomia. Foi alterado, então, o perfil dos movimentos sociais. Eles, em sua maioria organizações não-governamentais (ONGs), passaram a se voltar principalmente para as questões sociais e culturais. Alguns dos motivos para essa alteração podem ser os baixos níveis escolar e de renda dos ceilandenses e também a falta de identidade cultural da cidade devido à rápida expansão populacional.

Surge, nesse contexto de formação de novas organizações civis, em 1997, o Núcleo de Prática Jurídica e Escritório de Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília – UnB, localizado na parte central da cidade de Ceilândia. Seu objetivo é prestar assessoria jurídica à população local, como forma de aprendizagem para os alunos de Direito, e também proporcionar maior apoio a projetos que envolvam questões como a cidadania e a defesa dos direitos humanos.

Constava no projeto original do núcleo, desenvolvido pela Faculdade de Direito da UnB com a parceria do Ministério da Justiça e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, duas áreas de atuação: o acampamento da Telebrasília e Ceilândia. No que tange a questão da assessoria jurídica, o acampamento da Telebrasília receberia auxílio principalmente em relação ao direito à moradia. Ceilândia, por ser uma cidade muito grande, representava maiores desafios:

Ceilândia, por sua vez, uma comunidade maior e mais complexa – sua população em 1996, segundo censo realizado pelo IBGE, era de 342 mil 834 habitantes – apresentava reivindicações com características mais difusas, exceto quanto ao patamar da assistência judiciária gratuita, uma experiência herdada da tradicional atuação do clássico Escritório Modelo da Faculdade de Direito.[3]

O Núcleo, hoje, não conta somente com assessoria jurídica. Lá também está o projeto das Promotoras Legais Populares[4], que é, de maneira bastante sucinta, um curso de capacitação realizado para as mulheres da comunidade que trata de temas como: cidadania, discriminação de gênero, violência contra a mulher, direitos humanos, noções básicas de Direito, entre outros. O projeto é realizado com a parceria da UnB – Faculdade de Direito, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – Núcleo Pró-Mulher, da AGENDE – Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento e do Centro Dandara de Promotoras Legais Populares. Entre os coordenadores, portanto, encontram-se alunos de Direito da UnB.

O caminho que separa a UnB do Núcleo de Prática Jurídica já é, por si só, instrutivo. Os alunos do Direito da UnB, em sua grande maioria, nasceram e cresceram no Plano Piloto. O Distrito Federal e a sua constituição urbana peculiar favorecem certa segregação entre as regiões administrativas e promovem um distanciamento entre a classe média, classe média alta e as comunidades carentes. O entorno cresce de maneira expressiva, formando um anel de pobreza e miséria ao redor do centro político do país.

Uma das vias que une o Plano Piloto a Ceilândia, que é um dos acessos dos estudantes ao Núcleo, já é o primeiro contato dos alunos com uma realidade diferente. Ao contrário das vias às quais estão acostumados, a Via Estrutural traz uma visão nova e instigante. A Vila Estrutural é uma ocupação de 154 hectares à beira da via que carece de asfalto, escolas e hospitais, sendo um local impróprio para habitação, uma vez que se constituiu ao lado de um lixão.

Este contato, mesmo que somente visual, com uma comunidade tão necessitada, já é uma forma de sensibilizar o estudante de Direito, que é originário de um mundo totalmente distinto. Ele se depara com um ambiente onde direitos básicos são explicitamente violados e, assim, passa a questionar a efetividade do que está escrito nas normas jurídicas.

Ao entrar em Ceilândia, o aluno se depara com uma cidade grande, movimentada e ativa, quebrando o estereotipo de cidade dependente e menos importante. Sabe-se que qualquer cidade que ultrapasse a marca de 300 mil habitantes já possui grande relevância. E assim, é notável que, por mais que tenhamos sempre ressaltado a história da cidade de Brasília, Ceilândia já possui uma história própria, que une tradições locais à tradição nordestina, além de ser formada por parques, museus e feiras que propiciam o cultivo da cultura daquela cidade. Sair do centro da cidade e explorar novas comunidades urbanas dá condições ao aluno de melhor perceber a dinâmica urbana da região na qual vive.

No campo teórico, inclusive, é dito que todas as escalas urbanas são importantes e possuem relevância. Portanto, a análise de uma região deve englobar não só a análise do seu centro histórico e/ou econômico como também seus subúrbios, periferias, zonas, comunidades locais entre outros.

A economia urbana tradicional, no entanto, defende um conceito organizador central, ou seja, se restringe a uma análise convencional que prega a existência de um centro de uma determinada cidade que irá predominar sobre seu interior. A tendência mais recente neste campo, contudo, é considerar modelos policêntricos:

(…) a presença de núcleos múltiplos sugere a diferenciação funcional cada vez mais complexa do espaço urbano dentro das regiões metropolitanas. Isso põe em questão a hipótese principal da predominância do centro histórico da cidade.[5]

Dessa maneira, como já dito anteriormente, considerar o plano piloto como centro predominante e os demais núcleos como subjugados a essa predominância é um tanto inadequado. Por isso, uma instituição de tamanha relevância social, como uma Universidade, deve ter a capacidade de atingir esses mais variados núcleos urbanos, que são constantemente formados e constituídos nesta complexa sociedade contemporânea na qual vivemos. Por isso é importante que o aluno de Direito entre em contato com outras zonas e comunidades locais para melhor compreender a dinâmica das cidades e da sua cidade e para, até mesmo, exterminar certos preconceitos e atenuar segregações urbanas.

O contato que talvez deva ser mais comentado é a relação entre os alunos da UnB e as mulheres de Ceilândia e de outras cidades satélites. Sem dúvida, durante as manhãs de sábado, ocorre uma troca de conhecimentos incalculável e inestimável. A trajetória de vida de cada um é, certamente, única, e tal fato contribui para uma pluralidade de idéias e concepções. A vivência em Ceilândia ou em Brasília, com certeza, são bastante distintas e será essa troca de experiências que irá enriquecer o conhecimento de todos os participantes do projeto, tanto dos coordenadores e dos palestrantes quanto das mulheres do curso. A proposta do projeto Promotoras Legais Populares é que ocorra, nas manhãs de sábado, esse diálogo. Dessa forma, trata-se de um método de ensino e aprendizagem horizontal, não havendo uma hierarquia dentro do auditório onde ocorrem as oficinas. Não há diferenciação de importância das falas e intervenções nas aulas.

Por mais que esse curso seja destinado à capacitação das mulheres daquela comunidade, é sabido que os alunos de Direito se beneficiam muito do contato com essa realidade. Além de ser uma maneira de estender os horizontes e de se abrir para novas realidades sociais, o aluno tem a oportunidade de escapar do ensino tecnicista do Direito para se deparar com as verdadeiras demandas jurídicas da sociedade. É este contato com a população que propicia ao estudante uma melhor percepção do fenômeno jurídico.

Ademais, o Direito, por estar inserido no campo das ciências humanas, deve compreender o fenômeno da urbanização. O autor David Harvey assume que as investigações profundas em algumas das raízes e da natureza dos processos urbanos podem facilitar a compreensão das sucessivas revoluções em tecnologia, relações espaciais, relações sociais, hábitos de consumo, estilos de vida, que são características da história capitalista:

Com muita freqüência, no entanto, o estudo da urbanização se separa do estudo da mudança social e do desenvolvimento econômico, como se o estudo da urbanização pudesse, de algum modo, ser considerado um assunto secundário ou produto secundário passivo em relação a mudanças socais mais importantes e fundamentais.[6]

Por mais que essa discussão espacial-urbana seja essencial para uma melhor compreensão da realidade na qual estamos inseridos, não podemos assumir uma postura determinista de que a organização urbana definirá a estruturação social. Não podemos, portanto, cair no que Anderson chamava de fetichismo espacial, ou seja, atribuir às próprias cidades poderes e atributos que pertencem às instituições e às atividades desenvolvidas dentro desses lugares.[7] “Lugares e formas não fazem nada e não produzem nada por si mesmos – somente as pessoas dentro das redes de organização social é que possuem esse poder”[8].

Harvey reforça essa posição:

(…) a reificação das cidades em combinação com a linguagem que considera que o processo urbano aspecto ativo em vez de passivo do desenvolvimento político-econômico impõe grandes riscos. Faz parecer como se as “cidades” pudessem ser grandes agentes ativos quando são simples coisas. De modo mais apropriado, dever-se-ia considerar a urbanização um processo social espacialmente fundamentado, no qual um amplo leque de atores, com objetivos e compromissos diversos, interagem por meio de uma configuração específica de práticas espaciais entrelaçadas.[9]

É o ser social que irá constituir tanto o espaço social como também as relações jurídicas. Dessa forma, a ativa intervenção do homem é fundamental para a adaptação e transformação do espaço social e político às necessidades reais da população. Dentro dessa concepção de construção social do espaço urbano se insere o projeto das Promotoras. Por se tratar de uma ação afirmativa em gênero, o projeto busca empoderar a mulher para que esta seja personagem dessas modificações e deixe de assumir apenas um papel coadjuvante.

Como sabemos, durante muitos anos a mulher ficou excluída dessa capacidade de transformar o espaço público. A atuação da mulher, na Grécia Antiga, por exemplo, se restringia à esfera privada. As mulheres não eram consideradas cidadãs e, assim, não podiam atuar na esfera pública, da polis, que era a esfera da liberdade[10]. Enquanto a polis era o espaço da igualdade, o ambiente doméstico pressupunha a existência de desiguais: o chefe da família que comandava os demais.

Durante muitos séculos, a mulher vivenciou essa experiência de subjugação, não podendo sair da esfera privada para protagonizar as interferências dos seres humanos na produção do espaço social ou para participar ativamente desses processos. Foi somente no século XX que as lutas feministas ganharam enormes proporções, trazendo enfim a emancipação da mulher. Alguns marcos históricos, como é o caso do voto feminino, representam essa instauração de um novo paradigma que buscar firmar a igualdade de gênero.

Afirma-se, então, nesse novo contexto, a mulher como sujeito de direito, detentora de atribuições jurídicas e capaz de reivindicá-las, através de uma atuação efetiva no meio social. O sexo feminino, a partir de suas lutas, passa a implicar, de forma direta e positiva, na construção social, política e cultural de sua localidade. O empoderamento da mulher, portanto, se vincula a essa relação entre ela e o local no qual vive.

Por tal motivo, um dos conceitos principais do Projeto das Promotoras Legais Populares é a noção da promotora formada como uma multiplicadora. Ela irá atuar em sua comunidade, reforçando os vínculos sociais, para que a própria população se organize e lute em conjunto por seus direitos. No caso de Ceilândia, uma cidade que possui um forte histórico de lutas sociais, essas organizações sociais já são dotadas de uma força imensurável. Isso reforça a união popular em torno da reivindicação de suas maiores demandas, favorecendo a constituição de movimentos sociais fortes:

A análise da experiência da ação coletiva dos novos sujeitos sociais, que se exprime no exercício da cidadania ativa, designa uma prática social que autoriza estabelecer, em perspectiva jurídica, estas novas configurações, tais como a determinação de espaços sociais a partir dos quais se enunciam direitos novos, a constituição de novos processos sociais e de novos direitos e a afirmação teórica do sujeito coletivo de direito.[11]

No livro Ceilândia: Mapa da Cidadania, é ressaltada tanto a ação de movimentos sociais como ONGs e associações de bairros como também a atuação de órgãos estatais na formação de uma rede em defesa dos Direitos Humanos. É esta união de forças que irá contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes ceilandenses.

Por meio desta articulação público/privado, o objetivo de alcançar a efetivação dos direitos humanos em Ceilândia ganha espaço e adquire possibilidade concreta de realização, tendo em vista o potencial de ações a serem implementadas na perspectiva da democracia e da cidadania.[12]

Como já diria Harvey, “o poder de organizar o espaço se origina em um conjunto complexo de forças mobilizado por diversos agentes sociais”[13]. Ele denomina isso como “governança urbana”, que vai muito além da noção de governo urbano, uma vez que não envolve apenas as forças administrativas e sim uma grande coalizão de forças. Um exemplo disso em Ceilândia seria a experiência do orçamento participativo, quando a população e a administração da cidade entravam em um diálogo a fim de alocar os recursos da melhor maneira possível. Essa experiência é um claro exemplo de democracia participativa e de coalizão de forças para construção do espaço urbano.

O curso de capacitação das Promotoras fará com que essas mulheres se tornem mais aptas a participar ativamente dessa “governança pública”, agindo em prol da comunidade e buscando a efetiva igualdade de gênero.

Portanto, o curso das Promotoras, ao tratar de temas como desigualdade de gênero, classe e raça, organização do Estado, violência contra a mulher, noções de direitos e atuação das mulheres na comunidade, apenas para citar alguns exemplos, reforça essa conexão do Direito com a constituição do espaço social urbano, fugindo do formalismo e da abstração que muitas vezes prevalecem no mundo acadêmico. O Direito deve representar esse instrumental para se atingir uma melhor qualidade de vida.

A conformação dessas lutas, como é o caso da luta pela igualdade de gênero, é sim material de estudo do aluno de Direito, que a partir da análise desses movimentos formará um saber crítico e se tornará mais apto a perceber com maior profundidade as dinâmicas sociais. Além disso, o estudante de Direito pode, a partir do projeto, ter uma noção modificada do espaço urbano, entendendo ser necessário haver uma descentralização para que o acesso à justiça seja democratizado.

É a compreensão dos fenômenos sociais, como, por exemplo, a produção do espaço urbano e o contato com a população, a partir de projetos de extensão como o Promotoras Legais Populares, que fará com que o futuro profissional do Direito se torne mais apto a solucionar os conflitos que surgem desse emaranhado de relações complexas.

Referências Bibliográficas:

ARENDT, Hannah. As esferas pública e privada. In: A Condição Humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995, p.31-88.

GOTTDIENER, Mark. A Produção Social do Espaço Urbano. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1997.

HARVEY, David. A Produção Capitalista do Espaço. São Paulo: Annablume, 2005.

MACHADO, Maria Salete Kern e SOUSA, Nair Heloisa Bicalho de. Ceilândia: Mapa da cidadania em rede na defesa dos direitos humanos e na formação do novo profissional do direito. Brasília: Universidade de Brasília, 1998.

SOUSA JR., José Geraldo de. Movimentos Sociais e Práticas Instituintes: Perspectivas para a Pesquisa Sócio-Jurídica no Brasil. In: Sociologia Jurídica: Condições Sociais e Possibilidades Teóricas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002, p. 67-92.

acessado no dia 15/04/2007.

——————————————————————————–

[1] http://www.ceilandia.df.gov.br/

[2] MACHADO (1998, p. 18)

[3] SOUSA JR. (2002, p.11)

[4] O projeto Promotoras Legais Populares é um projeto de extensão universitária dentro da Faculdade de Direito da UnB e se insere na linha de pesquisa “O Direito Achado na Rua”. Esse projeto, que já existia em alguns países latino-americanos, foi implementado pela primeira vez no Brasil no estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. No ano de 2005, foi formada a primeira turma de Promotoras Legais Populares no Distrito Federal, na cidade de Ceilândia (no Núcleo de Prática Jurídica da UnB). O projeto contava e ainda conta com os seguintes parceiros além da UnB: AGENDE – Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – Núcleo Pró-Mulher e o Centro Dandara de Promotoras Legais Populares. O projeto, por sua vez, é uma ação afirmativa em gênero, que busca empoderar a mulher em uma sociedade ainda desigual nesse quesito. Portanto, o curso trabalha questões como a desigualdade de gênero, mas também lida com assuntos diversos como, por exemplo, desigualdades de classe e raça, noções de Direito, conformação do Estado entre outros. Outro tema bastante presente nas oficinas é a violência doméstica, uma realidade triste, porém latente, que precisa ser combatida. O Promotoras Legais Populares, portanto, tem como objetivo a mobilização social, a promoção da cidadania e um maior acesso à justiça por parte da população por meio da reivindicação de seus direitos. Esses objetivos serão alcançados por um método de ensino horizontal e emancipatório, em oficinas semanais nas quais haverá uma troca de conhecimento e experiências entre o palestrante e as mulheres alunas. Ao final do curso, que tem duração de um ano, elas se formam Promotoras Legais Populares e estão aptas a atuar em suas comunidades como multiplicadoras, buscando a efetivação dos direitos.

[5] GOTTDIENER (1997, p.53)

[6] HARVEY (2005, p. 166)

[7] GOTTDIENER (1997, p.59)

[8] GOTTDIENER (1997, p.265)

[9] HARVEY (2005, 169-170)

[10] ARENDT (1995, p.40)

[11] SOUSA JR. (2002, p.63)

[12] MACHADO (1998, p. 31)

[13] HARVEY (2005, p.171)